Adjudicação da competição eleitoral na República Dominicana e no Brasil: dois caminhos diferentes

Abstract

As eleições constituem um dos elementos fundamentais das democracias contemporâneas. Embora exista um corpo robusto de estudos sobre governança eleitoral, permanecem oportunidades significativas para pesquisa, particularmente na adjudicação de resultados. Este estudo foca na adjudicação da competição eleitoral na República Dominicana e no Brasil, abordando a seguinte questão: como a adjudicação das eleições variou ao longo do tempo nesses países? Para tanto, o estudo se baseia na literatura relevante sobre mudança institucional e em obras seminais sobre governança eleitoral. O trabalho é predominantemente descritivo, comparando as instituições sem perder de vista a perspectiva neoinstitucionalista histórica. Metodologicamente, foi selecionada uma análise de small-N. Embora essa abordagem tenha limitações em termos de inferência causal, ela permite estudos mais detalhados que fornecem compreensão mais profunda do fenômeno analisado. Além de revisar a literatura pertinente, foram utilizados dados empíricos, parcialmente coletados anteriormente e parcialmente coletados para este propósito. Do ponto de vista temporal, o estudo foca nas eleições de 2020, realizadas em ambos os países. Os resultados sugerem que, embora existam semelhanças nos modelos de governança eleitoral adotados nos dois países, existem diferenças significativas no âmbito da adjudicação, especialmente em relação aos níveis de regulação e especialização. A República Dominicana exibe um volume regulatório menor em comparação com o Brasil. Além disso, possui um Tribunal Superior Eleitoral especializado em adjudicação, enquanto seu equivalente brasileiro é responsável por toda a governança eleitoral.