Novas dinâmicas, novas regras: a propaganda eleitoral digital e o seu marco regulatório em perspectiva comparada

Resumo

Os avanços das novas tecnologias e a expansão desenfreada de informações em meios digitais têm produzido amplos desafios para as democracias. No tocante ao tema da propaganda eleitoral em meios digitais, essas inovações possibilitam estratégias sofisticadas de campanha baseadas em grandes volumes de dados, capazes de manipular a vontade dos cidadãos e alterar cenários eleitorais. O objetivo deste artigo é mapear as dinâmicas que perfazem essa estratégia de campanha em cotejo com o marco regulatório em seis Estados e no Bloco Europeu, sendo eles: Brasil, Chile, México, Índia, Canadá, Reino Unido e União Europeia. Para tanto, realizamos a descrição de mecanismos de cada país na superação de quatro desafios identificados em nosso marco teórico: a definição de propaganda digital; a imposição de responsabilidades às plataformas digitais; regras de transparência quanto ao financiamento e à segmentação de mensagens publicitárias; e órgãos de supervisão. Nos resultados, observa-se que inexistem regras sólidas de transparência e de accountability de campanha que forneçam informações inequívocas acerca da extensão e da escala de dados pessoais utilizados em estratégias de propaganda digitais. Acredita-se que o presente artigo contribui para fortalecer a profícua agenda de pesquisa sobre o fenômeno e para ampliar os debates acerca de seu marco regulatório.