O RÉQUIEM CONCEITUAL E PRAGMÁTICO DA PROPAGANDA ANTECIPADA E SEUS DESDOBRAMENTOS
Estudos Eleitorais Volume 13 - Número 3
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Palavras-chave

Propaganda política. Art. 36-A. Superação conceitual da propaganda antecipada.

Como Citar

AGRA, WALBER DE MOURA; LUCENA, ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA. O RÉQUIEM CONCEITUAL E PRAGMÁTICO DA PROPAGANDA ANTECIPADA E SEUS DESDOBRAMENTOS. Estudos Eleitorais, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 26, 2019. Disponível em: https://revistaeje.tse.jus.br/estudoseleitorais/article/view/122. Acesso em: 7 jun. 2025.

Resumo

Este artigo trata da propaganda antecipada e objetiva apresentar a diminuição de seu campo de incidência em razão do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o que a teria tornado instrumento ultrapassado. Conclui que a melhor opção é a revogação da propaganda antecipada para permitir que a campanha política seja mais longa, desde que haja fiscalização das fontes de financiamento.

Palavras-chave: Propaganda política. Art. 36-A. Superação conceitual da propaganda antecipada.

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