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Resumo
Este artigo pretende analisar a impressão do voto do eleitor para fins da confirmação estabelecida pelo art. 59-A da Lei nº 9.504/1997. Objetiva apresentar solução tecnológica que responda aos argumentos daqueles que são favoráveis e dos que são contrários a essa medida e que seja capaz de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. A resposta se apresenta por meio da propositura de utilização da tecnologia blockchain no sistema eletrônico de votação. A redação tem como base os métodos monográfico, tipográfico e estruturalista, conforme definição de Lakatos e Marconi. Conclui-se que a utilização de tal tecnologia concretiza os direitos fundamentais vinculados à capacidade eleitoral ativa.
Palavras-chave: Democracia. Processo eleitoral. Voto impresso. Voto eletrônico. Blockchain.
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