Edital de Chamamento Público Nº 4/2025
A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (EJE/TSE), POR MEIO DO EDITOR-CHEFE DA REVISTA ESTUDOS ELEITORAIS, TORNA PÚBLICA A CHAMADA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA COMPOR O VOLUME 19, NÚMERO 1, DE 2025.
1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 A Estudos Eleitorais é um periódico semestral (ISSN 1414-5146), publicado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), com a missão de fomentar a produção intelectual, o estudo, a pesquisa e o diálogo científico sobre as questões do processo político-eleitoral e da cidadania.
1.2 A revista aceita manuscritos no formato de artigos científicos sobre questões teóricas, empíricas ou metodológicas; estudos de caso; ensaios; comentários à jurisprudência ou à legislação nacional, estrangeira ou internacional; resenhas de obras jurídicas e revisões da literatura especializada, com vistas a garantir a pluralidade e a interdisciplinaridade epistêmica e, assim, oferecer uma abordagem ampla e substantiva das questões mais relevantes para o avanço do debate democrático. São aceitas colaborações do Brasil e do exterior.
1.3 Para este número, serão aceitos preferencialmente artigos científicos que versarem sobre as Eleições Municipais 2024.
2 PRAZO PARA SUBMISSÃO
Data-limite: 16 de maio de 2025, até as 23h59. (redação dada pelo Edital de Chamamento Público nº 7/2025)
3 REQUISITOS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGO
3.1 Ineditismo
Os trabalhos deverão ser inéditos no Brasil – salvo dispensa pelo Editor-Chefe, considerada a relevância do tema, a qualidade da pesquisa e a notoriedade da(s) autora(s) ou autor(es) – e sua publicação não deve estar pendente em outros veículos, impressos ou eletrônicos. Após a publicação deste periódico, os textos poderão ser reproduzidos em outros meios, desde que o original seja citado como fonte.
3.2 Originalidade
Os trabalhos deverão ser originais e, portanto, não poderão conter plágio ou autoplágio, sob pena de rejeição, a qual também será aplicada caso seja identificada a utilização de Inteligência Artificial na redação/elaboração do trabalho. A citação literal, a paráfrase ou o resumo de outras obras deverão vir, obrigatoriamente, acompanhados da referência à publicação original. A citação de trabalho anterior da(s) autora(s) e/ou autor(es), de acordo com as regras da ABNT, não configura autoplágio.
3.3 Titulação mínima
Os artigos deverão ser assinados por pelo menos uma autora ou um autor que possua titulação mínima de doutora ou doutor, em qualquer área do conhecimento que guarde relação com a área à qual está vinculada a revista, sendo permitida a coautoria (limite de até três autores por artigo) e dispensada a exigência de doutoramento das coautoras e/ou coautores.
3.4 Desidentificação
O nome da(s) autora(s) e/ou do(s) autor(es) não deve aparecer no corpo do artigo, devendo ser suprimidos trechos que prejudiquem a garantia do anonimato na avaliação, bem como dados de identificação nas propriedades do documento.
3.5 Cadastro na página da revista
Para submeter artigos, é necessário realizar cadastro prévio na página da revista Estudos Eleitorais.
3.6 Assinatura do Termo de Submissão de Artigo: declaração de ineditismo e originalidade e autorização para publicação
Para submeter o artigo, a(s) autora(s) e/ou o(s) autor(es) deve(m) assinar o Termo de Submissão de Artigo, com declaração de ineditismo e originalidade e autorização para publicação sem ônus nas versões impressa e online, sob a licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), e com a sujeição do texto às normas de padronização adotadas pela revista Estudos Eleitorais. Esse documento deverá ser devidamente anexado e enviado como “Termo de Submissão de Artigo”, por meio da página da revista, no momento da submissão do artigo.
4 NORMAS PARA COMPOSIÇÃO DE ARTIGOS
Os originais devem ser apresentados de acordo com as seguintes normas:
4.1 Formatação do artigo
Tipo de arquivo: .doc, .docx, .rtf ou OpenOffice.
Idioma: português.
Página: formato A4 (210 x 297 mm).
Fonte: Times New Roman ou Arial.
Tamanho: 12 para texto e títulos; 11 para citações de mais de 3 linhas; e 10 para notas de rodapé, legendas e fontes de tabelas e ilustrações.
Espaçamento entre linhas: 1,5.
Parágrafo: primeira linha 1,25; sem espaçamentos antes ou depois.
Número de páginas: mínimo de 15 e máximo de 30, descontadas as páginas da lista de referências.
Título das seções: inicial maiúscula, em negrito e com alinhamento à esquerda.
Numeração das seções: deve ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços antes do título (exemplo: 1 Seção primária); as subseções têm ponto intermediário (exemplo: 1.1 Seção secundária). As seções “Introdução”, “Conclusão” e “Referências” não devem ser numeradas.
Citações: até 3 linhas – no corpo do texto, entre aspas, sem itálico; mais de 3 linhas – devem figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4 cm, fonte tamanho 11, espaçamento simples, sem aspas e sem itálico, conforme a ABNT NBR 10520:2023. Citações em língua estrangeira devem ser traduzidas e seguidas da expressão “tradução nossa” entre parênteses, indicando o texto original em nota de rodapé.
Sistema de chamada: as fontes das citações devem ser indicadas no corpo do texto principal pelo sistema autor-data, conforme o item 6.1 da ABNT NBR 10520:2023. Todas as fontes utilizadas na pesquisa e citadas no texto devem constar no final do artigo, na seção “Referências”.
Referências: as referências completas devem ser apresentadas apenas ao final do texto, em ordem alfabética, de acordo com a ABNT NBR 6023:2018. As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites, deve-se indicar expressamente a data de acesso no seguinte formato: “Acesso em: 16 mar. 2024”.
Notas de rodapé: fonte tamanho 10, entrelinhas simples, alinhamento justificado; devem ser concisas e utilizadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto.
Destaques: todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Não se deve usar o negrito ou a sublinha para este fim.
Gráficos, tabelas e imagens:* se indispensáveis à clareza do texto, devem ser apresentados em tons de cinza, no corpo do artigo e também em arquivos separados (um arquivo para cada gráfico, tabela ou imagem). Os gráficos devem apresentar: largura máxima de 10 cm; formato vetorial aberto e editável; e legendas curtas e autoexplicativas. Todo gráfico elaborado pelo autor deve trazer incorporados os dados que o originaram. As imagens (bitmap) devem apresentar largura mínima de 12 cm e resolução mínima de 300 ppi.
*Acessibilidade para pessoas com deficiência: gráficos, tabelas e imagens devem ser acompanhados da respectiva descrição (texto alternativo) a fim de garantir o pleno acesso às informações das imagens por meio de leitores de tela. O texto alternativo deve ser fiel à imagem e englobar seus pontos fundamentais de forma clara, objetiva e sucinta.
4.2 Estrutura do artigo
a) O artigo deve conter:
- título e subtítulo (se houver) em português e em inglês, com inicial maiúscula apenas na primeira palavra, exceto para nomes próprios. O título deve ser claro, conciso, representativo do assunto abordado e conter no máximo 20 palavras. O título traduzido para o inglês deve obedecer às mesmas regras;
- resumo em português e em inglês (abstract), com 100 a 250 palavras, redigido em um só parágrafo, em espaço simples, obedecendo às pontuações gramaticais, conforme a ABNT NBR 6028:2021. Deve ressaltar o objetivo, o método (tipo de pesquisa ou estrutura textual) e a conclusão;
- palavras-chave em português e em inglês (keywords), com iniciais minúsculas, separadas por ponto e vírgula, e finalizadas por ponto, de acordo com a ABNT NBR: 6028:2021. Devem ser no mínimo três e no máximo cinco, expressando as ideias centrais do texto.
b) Apresentação lógica e sequencial de elementos textuais (introdução, desenvolvimento e conclusão):
- Introdução: deve conter a justificativa e os objetivos do trabalho, ressaltando a relevância do tema investigado;
- Desenvolvimento: deve abranger a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com suporte bibliográfico adequado;
- Conclusão: deve conter, de forma concisa, a resposta aos objetivos propostos.
5 REGRAS DE ENVIO DE ARQUIVOS
5.1 O artigo deve ser remetido por meio do sistema de submissão eletrônica Open Journal Systems (OJS), disponível em: https://revistaeje.tse.jus.br/estudoseleitorais/index.
5.2 Todos os dados de identificação da(s) autora(s) e/ou do(s) autor(es) devem ser digitados diretamente nos campos apropriados da página de cadastro de artigos e de autores na Plataforma OJS, incluindo nome completo, endereço postal, telefone e e-mail para contato com os leitores, com uma breve descrição do currículo e filiação institucional. Esses dados não devem constar do corpo do texto do artigo enviado.
6 DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS
6.1 Após o recebimento do trabalho pela página da revista, na plataforma OJS, a(s) autora(s) e/ou o(s) autor(es) receberão confirmação de envio por e-mail.
6.2 Os textos serão remetidos à análise de dois pareceristas, indicados pelo Editor-Chefe, para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema double blind peer review.
6.3 Em caso de avaliações díspares, o trabalho poderá ser submetido a uma terceira avaliação, a critério do Editor-Chefe.
6.4 Os trabalhos que não atenderem aos requisitos de submissão serão devolvidos com observações à(s) autora(s) e/ou ao(s) autor(es), que poderão reenviá-los por meio da página da revista, após efetuarem as modificações necessárias, dentro do prazo estabelecido pela gestão da revista.
6.5 Todas as adequações, como a inserção de resumo ou palavras-chave, são de responsabilidade exclusiva da(s) autora(s) e/ou do(s) autor(es) do artigo.
6.6 A(s) autora(s) e/ou o(s) autor(es) serão comunicados sobre o resultado da análise e receberão cópia do parecer anônimo, por meio da Plataforma OJS.
6.7 Todas as decisões referentes à submissão do artigo estarão disponíveis na página de acompanhamento da revista, que poderá ser acessada pelos autores por meio de login e senha.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
7.1 O envio do texto não garante a publicação, a qual passará por avaliação e deverá contemplar todos os requisitos especificados neste edital.
7.2 Independentemente do blind peer review e do atendimento ao formato padrão de publicação, o Editor-Chefe poderá excepcionalmente aceitar trabalhos como artigos convidados, se considerar que a contribuição do estudo é de fundamental importância para a temática. A quantidade de artigos convidados não excederá a 25% (vinte e cinco por cento) do total de artigos da edição.
7.3 Não será devida remuneração a qualquer título em decorrência da publicação de trabalhos autorais na revista Estudos Eleitorais. A submissão de artigos implica ciência de que, em caso de aceite, a publicação dependerá de cessão gratuita de direitos de reprodução, divulgação e armazenamento em meio digital ou impresso, sem fins lucrativos. As pessoas autoras conservam integralmente os direitos morais relacionados ao trabalho publicado.
7.4 Os casos omissos serão resolvidos pelo Editor-Chefe da revista.
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