DE OLIVEIRA, V. (2018) “CONSIDERAÇÕES PRAGMÁTICAS NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: UMA ANÁLISE DE SUA LEGITIMIDADE”, Estudos Eleitorais, 13(1), p. 16. Disponível em: https://revistaeje.tse.jus.br/estudoseleitorais/article/view/75 (Acesso em: 25 maio 2026).