DIREITO ELEITORAL COMPARADO: O VOTO NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO - GIBIN, MARCIELLY GARCIA (Estudos Eleitorais, 2018)
O voto como dever político-social consagra o regime democrático de uma nação. O artigo trata da análise comparada do voto no sistema luso-brasileiro, abordando o direito de sufrágio, as suas características e a capacidade eleitoral ativa, como as hipóteses de sua incapacidade. Objetiva averiguar quais normas concretizam o Estado democrático. O método utilizado é o bibliográfico, implicado, por sua vez, no procedimento comparativo e jurisprudencial. Conclui que a obrigatoriedade do voto se aproxima do amadurecimento de um Estado democrático, enquanto a faculdade de seu exercício o afasta. Palavras-chave: Direito de sufrágio. Direitos Políticos. Soberania Popular. Voto. Capacidade/incapacidade eleitoral ativa.