CONSIDERAÇÕES PRAGMÁTICAS NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: UMA ANÁLISE DE SUA LEGITIMIDADE - DE OLIVEIRA, VINÍCIUS (Estudos Eleitorais, 2018)
Objetiva avaliar se uma norma que impõe a cassação de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas decisões judiciais. Valendo-se do método exploratório e descritivo, conclui-se que, de modo geral, são constitucionalmente legítimos a avaliação das consequências da decisão judicial bem como o afastamento da aplicação de norma que prevê cassação de mandato eletivo, em contexto neoconstitucional e pós-positivista, aplicando-se o juízo de ponderação de princípios fundamentais. Palavras-chave: Direito eleitoral. Pragmatismo jurídico. Mandato eletivo. Teoria da decisão. Ponderação de princípios.