DO DIREITO DE VOTAR AO DEVER DE PARTICIPAR: UMA PROPOSTA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA - SILVA, MATHEUS PASSOS (Estudos Eleitorais, 2018)
O presente artigo tem como objeto de estudo a qualidade da democracia brasileira. Objetiva-se mostrar que a atual visão de participação política com enfoque apenas no ato de votar é insuficiente para a efetivação do princípio democrático no Brasil. Nesse sentido, argumenta-se acerca da necessidade de se ampliar a ideia de participação política para além do momento eleitoral. Para tanto, defende-se que a participação política, além de ser um direito fundamental, é também um dever fundamental, o qual precisa ser integralmente cumprido pelo cidadão com o objetivo de se melhorar a qualidade da democracia brasileira e, consequentemente, estabelecer uma melhor sociedade para todos. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que, se houver maior envolvimento do cidadão na esfera coletiva com base nos mecanismos constitucionais atualmente existentes que permitem o exercício do dever fundamental de participação política por outros meios que não apenas o ato de votar, a qualidade da democracia brasileira será melhorada. Palavras-chave: Democracia. Sufrágio. Participação política. Constituição. Dever fundamental.