Autodeclaração racial e efetividade da política pública de ação afirmativa de reserva de recursos de campanha para pessoas negras nas eleições
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Palavras-chave

democracia
eleição
raça
ação afirmativa

Como Citar

FERREIRA, Fernanda Portela; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. Autodeclaração racial e efetividade da política pública de ação afirmativa de reserva de recursos de campanha para pessoas negras nas eleições. Estudos Eleitorais, [S. l.], v. 18, n. 1, 2025. Disponível em: https://revistaeje.tse.jus.br/estudoseleitorais/article/view/313. Acesso em: 25 maio. 2025.

Resumo

Este artigo aborda a correspondência entre as autodeclarações raciais das pessoas eleitas e sua heteroidentificação racial, de modo a averiguar o correto pertencimento ao grupo de destinatários da ação afirmativa eleitoral racial. Objetiva analisar se a autodeclaração racial, isoladamente, constitui instrumento suficiente para garantir que a política pública de ação afirmativa racial eleitoral, por reserva de recursos, alcance seus reais destinatários. Do ponto de vista teórico, o artigo dialoga com literatura recente sobre a temática racial na política formal, assim como com a bibliografia tradicional sobre a formação racial brasileira, com destaque para o sistema racial do Brasil por características fenotípicas. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório, delineada segundo o método indutivo, a partir da técnica comparativa, que foi realizada mediante a coleta de dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as pessoas autodeclaradas negras eleitas para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, nas eleições de 2022 e a submissão a uma banca de heteroidentificação simulada. Espera-se provocar pesquisadoras, pesquisadores, instituições públicas e sociedade civil a promoverem intervenções que garantam o sucesso da medida e a maior inclusão da população no processo democrático brasileiro. Em conclusão, observou-se que há alto índice de não correspondência entre as autodeclarações e a heteroidentificação racial, após submissão das imagens das eleitas e dos eleitos a uma verificação externa qualificada, e isto nos permite inferir que há insuficiência da autodeclaração racial para assegurar o alcance da finalidade da política afirmativa racial eleitoral.

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